K-Infra vai ao Supremo para seguir com concessão da BR-393

A K-Infra informou, na tarde desta terça-feira (3), que ingressou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de caducidade da concessão da BR-393 (Rodovia do Aço). A medida busca, segundo a empresa, garantir o seu direito de apresentar seus argumentos e esclarecer pontos que não foram devidamente considerados no processo.

“Apesar da decisão, nada muda nas operações da rodovia. Todos os serviços seguem funcionando normalmente, com manutenção plena do padrão de atendimento, segurança e infraestrutura”, disse a concessionária em nota.
O governo federal decretou, também nesta terça, a caducidade da concessão por descumprimento de cláusulas contratuais e disposições legais. O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).

A K-Infra assumiu a concessão da BR-393 no fim de 2018 e alega que “em condições extremamente críticas”. Cita que a rodovia estava prestes a ser devolvida, com multas, processos e obras não realizadas pela antiga concessionária. Cerca de 96% das multas e sanções aplicadas ao contrato decorrem desse ivo herdado. “Ainda assim, aceitamos o desafio — com aval da União — e mantivemos a rodovia em operação, com padrões adequados de qualidade. Apresentamos inclusive ao Ministério dos Transportes um plano robusto de modernização da rodovia, que previa investimentos de R$ 1.6 bilhão e que infelizmente não foi devidamente apreciado”, acrescenta a nota.

Segundo a K-Infra, a caducidade representa “uma punição a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos”. (Foto: Arquivo)