Justiça determina a retirada de fake news contra Katia Miki e a Santa Casa de Barra do Piraí

O Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil, filial brasileira da Meta, responsável também pelo Instagram e WhatsApp, e o ex-prefeito Mário Esteves removam, no prazo de 24 horas, uma fake news a respeito do governo da prefeita Katia Miki e da Casa de Caridade Santa Rita. De acordo a decisão, tomada na segunda-feira (26) pela juíza Anna Luiza Campos Lopes Soares Valle, os conteúdos deverão ser removidos uma vez que se tratam de desinformação, pois não está comprovada a veracidade das informações.  O prazo para a remoção começa a contar a partir da notificação dos citados.

O advogado João Carlos Ferreira da Costa Silva, representante da prefeita, afirmou que as matérias que estão sendo veiculadas falam sobre “um caso inexistente de descaso e negligência médica na Santa Casa, a falta de remédios e insumos na farmácia, e um suposto leilão que encerraria as atividades do hospital”. “Uma página que se intitula jornalística vem propagando fake news com certa frequência a respeito do governo da prefeita Katia e da Santa Casa de Barra do Piraí. São acusações infundadas, sem provas e cujo objetivo principal é trazer pânico e desinformação para a população”, disse o advogado.

Em sua decisão, a magistrada cita que “o exercício da liberdade de expressão, de pensamentos e difusão de ideias não ampara a prática de difundir desinformação em veículos de massa, como as redes sociais, justamente por não ser um direito absoluto”. E acrescenta: “Não se pode fazer uso da livre manifestação do pensamento como forma de disseminar notícias falaciosas, sem qualquer registro de sua veracidade, a fim de influenciar negativamente a opinião pública”.

Em nota nesta terça-feira (27), Katia Miki comentou a decisão judicial: “A irresponsabilidade de pessoas divulgando notícias falsas, principalmente quando se trata de saúde pública, pode tirar vidas. A população fica apreensiva e, muitas vezes, pode deixar de procurar as unidades de saúde por acreditarem que os atendimentos serão negligenciados. Mas a Justiça existe para reparar irregularidades como essa”.

A prefeita ainda acrescentou que “a eleição acabou há alguns meses, mas, infelizmente, existe na cidade um grupo com dificuldades de aceitar o resultado do último pleito”. Ela finalizou pedindo que a população não acredite em fake news, que classificou de “o mal do século”. (Foto: Divulgação)